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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 296-91.2012.5.12.0050

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 24/02/2017
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
João Batista Brito Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_2969120125120050_38646.pdf
Inteiro TeorTST_RR_2969120125120050_1cbf5.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO.

Os arestos colacionados não atendem ao previsto nas Súmulas 23 e 296, item I, desta Corte. Os dispositivos invocados pelo reclamante, arts. da Lei 7.418/85 e 7º, inc. XXXIV, da Constituiçãoda República, não tratam do ônus da prova, um dos dois fundamentos adotados pelo Tribunal Regional para negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Recurso de Revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . Fica prejudicado o exame do Recurso de Revista adesivo interposto pelo reclamado, em face do não conhecimento do Recurso de Revista principal, nos termos do art. 997, § 2º, inc. III, do CPC de 2015.
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