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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-RR 754571-56.2001.5.03.5555 754571-56.2001.5.03.5555

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
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Processo
ED-ED-RR 754571-56.2001.5.03.5555 754571-56.2001.5.03.5555
Órgão Julgador
3ª Turma,
Publicação
19/06/2009
Julgamento
27 de Maio de 2009
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO.
Embargos acolhidos para sanar omissão no julgado quanto à aplicação do item II da Súmula 262 do TST no que diz respeito à suspensão dos prazos em decorrência das férias coletivas. Concessão de efeito modificativo para afastar o conhecimento do recuso de revista do reclamante. Embargos acolhidos e providos.