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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 943-17.2011.5.05.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 18/11/2016
Julgamento
16 de Novembro de 2016
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_9431720115050018_e5c46.pdf
Inteiro TeorTST_RR_9431720115050018_4e960.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

O reclamado nos embargos de declaração opostos buscou a manifestação da Turma Julgadora de origem a respeito de questões que entendia relevantes para a resolução da controvérsia, no que, conforme se depreende da decisão transcrita, não foi atendido. Dessa forma, deixando a Corte Regional de fundamentar sua decisão relativamente a questões que podem influir no desfecho da lide, há de sanar tal imperfeição quando provocada, oportunamente, via embargos declaratórios. Não o fazendo, incorre em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame dos demais temas do Recurso de revista.
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