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26 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 618-42.2011.5.04.0221 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 17/10/2016
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_6184220115040221_f4a32.pdf
Inteiro TeorTST_RR_6184220115040221_a1762.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente:PRISCILA PACHECO DA SILVEIRA

Advogada :Dra. Michele Betina Kussler

Recorrente:DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.

Advogado :Dr. Paulo Roberto Couto de Oliveira Souto

Recorridos:OS MESMOS

GMDMA/KORS

D E S P A C H O

Nos termos do Processo n.º RR-356-84.2013.5.04.0007, o Ministro Relator, Walmir Oliveira da Costa, em razão do acolhimento pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais de proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, aprovado pela 6ª Turma, resultando na afetação à SbDI-1 Plena, da matéria: -Adicional de insalubridade aos operadores de telemarketing, que utilizam fones de ouvidos, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE-, determinou -a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria- em tramitação no TST (art. 896-C, da CLT, Lei n.º 13.015/2014 e art. 5º, II da IN n.º 38/2015, do TST).

Por essa razão, determino a remessa dos autos à Secretaria da 2ª Turma, do TST, para aguardar o julgamento pela SbDI-1 Plena.

Após voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 13 de outubro de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

DELAÍDE MIRANDA ARANTES

Ministra Relatora


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/395988297/recurso-de-revista-rr-6184220115040221/inteiro-teor-395988319