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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 85100-35.2009.5.01.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 14/10/2016
Julgamento
5 de Outubro de 2016
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_851003520095010007_a304b.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_851003520095010007_abf1b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.

Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/395234774/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-851003520095010007