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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-66.2011.5.15.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_15136620115150004_4f161.pdf
Inteiro TeorTST_RR_15136620115150004_5dfdc.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REITERADO PAGAMENTO A MENOR DOS SALÁRIOS.

É patente a relevância do salário, pois é por meio dele que o trabalhador tem a possibilidade de satisfazer suas necessidades básicas e as de seus dependentes e, consequentemente, ter garantidas condições mínimas de dignidade e de afirmação social. Na hipótese, extrai-se dos autos que houve reiterada insuficiência no pagamento dos salários, em valor inferior a 1/3 do pactuado e, em 2010, inferior ao mínimo legal. Referida mora salarial traz graves e irreparáveis prejuízos para o trabalhador, que depende de seu salário para prover seu sustento e o de sua família e se vê no total desamparo. Pela impossibilidade de prover suas necessidades básicas em razão do inadimplemento, é possível inferir a ofensa à dignidade do trabalhador, não havendo a necessidade de prova do dano moral decorrente de prejuízos advindos do ato do empregador. Tal circunstância configura dano moral que deve ser reparado pela reclamada . Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387607704/recurso-de-revista-rr-15136620115150004

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