jusbrasil.com.br
5 de Agosto de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 574-72.2014.5.03.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 09/09/2016
Julgamento
31 de Agosto de 2016
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_5747220145030018_f7239.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_5747220145030018_7f72d.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÍQUETE-REFEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE ACÓRDÃO DIVERSO. O reclamado, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, pois transcreveu trecho de acórdão que não corresponde à decisão prolatada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA A&C CENTRO DE CONTATOS S/A. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA CONTRATANTE (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 331, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 9.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382480118/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-5747220145030018