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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-45.2011.5.09.0965

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_10424520115090965_67271.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_10424520115090965_9234e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO.

O Tribunal Regional manteve a sentença que não reconhecera o vínculo de emprego entre as partes. Nas razões recursais , o autor sustentou a configuração dos requisitos presentes nos arts. e da CLT . Pleiteou a aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST, bem como indicou arestos ao cotejo de teses. Com efeito , a Súmula nº 331, IV, do TST versa sobre responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, matéria impertinente à hipótese dos autos , e os arestos indicados carecem da indicação da fonte oficial de publicação ou do repositório oficial de jurisprudência, em desobediência ao disposto na Súmula nº 337, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista. Não bastasse isso, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, concluiu, com base na prova testemunhal, que o autor trabalhou de forma autônoma , e não subordinada. Incide à espécie a Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento desprovido.
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