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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-89.2008.5.04.0232

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_269008920085040232_12e75.pdf
Inteiro TeorTST_RR_269008920085040232_be5bc.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A SEIS HORAS E LIMITADA A OITO HORAS DIÁRIAS. VALIDADE .

Conforme a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, o empregado submetido a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento das horas extras excedentes a 36ª semanal, desde que respeitado o limite de 44 horas. A majoração da jornada de trabalho diária importa no aumento da jornada semanal. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/375401393/recurso-de-revista-rr-269008920085040232

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