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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : E-ARR 689-42.2014.5.18.0191 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 08/08/2016
Relator
João Batista Brito Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__6894220145180191_de68a.pdf
Inteiro TeorTST__6894220145180191_ecb84.rtf
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Inteiro Teor

Embargante :BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

Advogado :Dr. Leonardo Ribeiro Monteiro

Embargado :SUELISON FREITAS DE SOUSA

Advogada :Dra. Gediane Ferreira Ramos

D E S P A C H O

Trata-se de Recurso de Embargos interposto pela reclamada a fls. 1059/1064, no qual busca a reforma da decisão proferida pela Quinta Turma (acórdão de fls. 1047/1058) quanto ao tema -Jornada 12x36. Divisor Aplicável-. Transcreve aresto para cotejo de teses.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista interposto pela reclamada, concentrando seus fundamentos na seguinte ementa:

-JORNADA 12X36. DIVISOR APLICÁVEL. I - Os arestos apresentados ao confronto ora se mostram inservíveis, pois oriundos de turma do TST e do mesmo tribunal prolator da decisão recorrida, na contramão do que dispõe o art. 896, a da CLT, ora são inespecíficos, na esteira do item I da Súmula nº 296 desta Corte, pois não abordam a questão do divisor de horas extras em jornada 12x36 no caso de bombeiro civil. II - Recurso não conhecido.- (fls. 1049).

Observa-se que a Turma não conheceu do Recurso de Revista, porque considerou parte dos arestos inservíveis, pois oriundos de Turma do TST ou do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, e os demais inespecíficos, a teor da Súmula 296, item I, do TST.

Dessa forma, a Turma ao não conhecer do Recurso de Revista por aspectos processuais, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do Recurso de Embargos.

Publique-se.

Brasília, 20 de julho de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

João Batista Brito Pereira

Ministro Presidente da Quinta Turma


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/371207483/e-arr-6894220145180191/inteiro-teor-371207521