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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : E-ED-AIRR 112140-78.2005.5.04.0029 112140-78.2005.5.04.0029

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
Publicação
07/04/2009
Julgamento
19 de Março de 2009
Relator
Vantuil Abdala
Documentos anexos
Inteiro TeorE-ED-AIRR_1121_19.03.2009.rtf
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Ementa

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMBARGOS INTERPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

Os arestos trazidos pela parte mostram-se inespecíficos, atraindo a incidência da Súmula nº 296, item I, do TST. Embargos não conhecidos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3656219/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-e-ed-airr-1121407820055040029-112140-7820055040029

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