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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 637-78.2014.5.04.0371

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 01/07/2016
Julgamento
29 de Junho de 2016
Relator
Antonio José de Barros Levenhagen
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_6377820145040371_36e75.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_6377820145040371_2e137.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . I

- Compulsando o acórdão embargado, observa-se ter a 5ª Turma do TST negado provimento ao agravo de instrumento, consignando, quanto à divergência jurisprudencial, ser inespecífico o aresto colacionado, porque nele a decisão estaria baseada somente em informações trazidas por declarante não compromissado, enquanto no presente caso a hipótese de existência de suspeição da testemunha foi expressamente afastada. II - Não se trata, portanto, de situação em que fora aplicada, implicitamente, a Súmula 23 do TST, mas da simples constatação de que o aresto paradigma não versava sobre os mesmos fatos abordados no acórdão recorrido, a inviabilizar o conhecimento do recurso de revista, a teor da Súmula 296, I, do TST. III - Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos sem modificação do julgado .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359287336/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-6377820145040371

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