jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-76.2010.5.01.0451

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

João Oreste Dalazen

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTST_RR_25957620105010451_fc7d7.pdf
​
​
Inteiro TeorTST_RR_25957620105010451_adf0f.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INEXIGIBILIDADE. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE 1.

A exigibilidade de prévia dotação orçamentária a fim de possibilitar a concessão de progressões horizontais por antiguidade não obsta o seu reconhecimento judicial quando a empregadora pública se mantém inerte, de forma a impossibilitar a regular ascensão funcional e salarial de seus empregados. Precedentes. 2. Recurso de revista conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359250819/recurso-de-revista-rr-25957620105010451

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-33.2017.8.19.0204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Recorrente/Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorridos/Autores: RONALDO ANDRADE DE DEUS e MICHELLE FLORENCIO DOS SANTOS VOTO Trata-se de recurso da ré (fls. 163/175), com preliminares, contra sentença (fls. 89/91) que a condenou a: 1) restabelecer o fornecimento de água (confirmação dos efeitos da tutela …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-94.2015.8.19.0001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº: XXXXX-94.2015.8.19.0001 APELANTE : VALDECIR DE SOUZA MATIAS APELANTE : SILVIA MARIA DE LIMA MATIAS APELANTE : MARILENE DE LIMA MATIAS APELADO 1 : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO 2 : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-85.2018.8.07.0000 DF XXXXX-85.2018.8.07.0000

PROCESSO CIVIL. CAESB. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO DE ÁGUA. DÉBITO. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos visando a declaração de inexistência de débito relativo ao consumo de água. 2. Afastada a ocorrência de defeito no hidrômetro …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-11.2021.8.19.0000

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E FOZ ÁGUAS 5 ¿ CONCESSINÁRIA DE ESGOTO DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EM QUE FOI APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL PELO …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-76.2017.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL XXIII JUI ESP CIV

QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL 2 PROCESSO: XXXXX-76.2017.8.19.0001 RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: IRACEMA ORNELLAS SOARES VOTO TRATA -SE de demanda na qual alega a parte autora que o fornecimento de água foi suspenso em agosto de 2016, sem normalização até o ajuizamento. Alega, ainda, …