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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-10.2013.5.15.0031 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_113621020135150031_05d1c.rtf
Inteiro TeorTST_RR_113621020135150031_52329.txt
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Inteiro Teor

D E S P A C H O 1. Determino à Secretaria da 8ª Turma que proceda à reautuação dos presentes autos para que conste como Recorrente ESPÓLIO DE DIEGO ALEX DE MORAIS (INVENTARIANTE E ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DO ESPÓLIO - JANE GUADALUPE DE OLIVEIRA DUARTE) e como Recorridos MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS (GENITORA REPRESENTANTE LEGAL - JANE GUADALUPE DE OLIVEIRA DUARTE) e NICOLAAS PETRUS PLECHELMUS VELDT. 2. Considerando que o presente feito, na composição do polo ativo, envolve menor, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer, a teor do disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília, 16 de junho de 2016. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351406847/recurso-de-revista-rr-113621020135150031/inteiro-teor-351406855