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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - ACAO RESCISORIA: AR 9187-56.2013.5.00.0000 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 16/06/2016
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AR_91875620135000000_c5675.pdf
Inteiro TeorTST_AR_91875620135000000_51a01.rtf
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Inteiro Teor

Autor :EDMAR DA COSTA BARROS

Advogado:Dr. Adilson Magalhães de Brito

Réu :BANCO DO BRASIL SA

D E S P A C H O

Compulsando os autos, verifica-se que na decisão apontada como rescindenda, proferida pela SBDI-1 desta Corte nos autos do recurso de embargos, processo TST-E-ED-RR-1129/2002-020-10-00.5, eu autuei como Relator (fls. 1246-1286, 1304-1312 e 1330-1356).

O art. 105 do Regimento Interno desta Corte estabelece que -da distribuição da ação rescisória originária será excluído o Ministro que tenha relatado o processo e/ou redigido o acórdão rescindendo-.

Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da SBDI-2 para que proceda à redistribuição do processo no âmbito da Subseção, observada a devida compensação.

Publique-se.

Brasília, 03 de junho de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Ministro Vieira de Mello Filho

Relator


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351406592/acao-rescisoria-ar-91875620135000000/inteiro-teor-351406598