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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR XXXXX-58.2014.5.14.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

João Oreste Dalazen

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AIRR_109825820145140005_b0b13.pdf
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_109825820145140005_81f90.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1.

A mera insurgência da parte embargante contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2.Embargos de declaração do Reclamado de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351391178/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-109825820145140005

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