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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10284-98.2012.5.01.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 10/06/2016

Julgamento

7 de Junho de 2016

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RO_102849820125010000_3772f.pdf
Inteiro TeorTST_RO_102849820125010000_06f07.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. ACORDO HOMOLOGADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA . PERDA DO OBJETO .

1- Mandado de segurança impetrado contra ato que indeferiu o pedido de suspensão do processo principal e o cancelamento dos leilões designados para os dias 9/11/2012 e 22/11/2012 até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro.
2 - Hipótese em que se constata a perda do objeto do mandado de segurança , uma vez que houve a superveniente homologação de acordo no processo principal, além do trânsito em julgado dos embargos de terceiro e o arquivamento definitivo.
3 - Incidência da compreensão contida nas Orientações Jurisprudenciais 54 e 92 da SBDI-2. 4 - Precedentes. Recurso ordinário conhecido e não provido.
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