1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10284-98.2012.5.01.0000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 10/06/2016
Julgamento
7 de Junho de 2016
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. ACORDO HOMOLOGADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA . PERDA DO OBJETO .
1- Mandado de segurança impetrado contra ato que indeferiu o pedido de suspensão do processo principal e o cancelamento dos leilões designados para os dias 9/11/2012 e 22/11/2012 até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro.
2 - Hipótese em que se constata a perda do objeto do mandado de segurança , uma vez que houve a superveniente homologação de acordo no processo principal, além do trânsito em julgado dos embargos de terceiro e o arquivamento definitivo.
3 - Incidência da compreensão contida nas Orientações Jurisprudenciais 54 e 92 da SBDI-2. 4 - Precedentes. Recurso ordinário conhecido e não provido.