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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 850-57.2011.5.03.0035

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 03/06/2016
Julgamento
1 de Junho de 2016
Relator
Mauricio Godinho Delgado
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_8505720115030035_e905a.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_8505720115030035_4456b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

As matérias sobre as quais a Embargante entende ter havido omissão - relativas ao critério de cálculo das diferenças salariais e à eventual afronta à coisa julgada - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832da CLTe 489, § 1º, do CPC/2015. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-Ada CLTe 1.022do CPC/2015, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/345953289/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-8505720115030035