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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-67.2013.5.12.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_106886720135120014_0cf54.pdf
Inteiro TeorTST_RR_106886720135120014_040f1.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. REAJUSTES SALARIAIS. ISONOMIA. FATOS E PROVAS.

A controvérsia gira em torno da reestruturação do regulamento empresarial do banco, mediante a Resolução n.º 2.151/2008, a qual trouxe novo reescalonamento das faixas salariais para os empregados regidos pelo Regulamento RP II. Nos termos em que pontuado pelo Regional, os elementos probatórios constantes dos autos demonstraram que não houve prejuízo para o Reclamante , capaz de justificar o pleito referente aos reajustes. Decisão em sentido contrário desafia novo exame de fatos e provas. Aplicação da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/345937320/recurso-de-revista-rr-106886720135120014