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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 89200-87.2010.5.23.0006 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 18/05/2016
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_892008720105230006_8bdf1.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_892008720105230006_51d4b.rtf
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Inteiro Teor

Agravante :UNIÃO (PGF)

Procurador:Dr. Rodrigo Lanzer

Agravado :LENIEZIA CÁSSIA DUARTE DA SILVA

Advogado :Dr. Rodrigo Reis Colombo

Agravado :CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Advogada :Dra. Thabta Roehrs Marques

D E S P A C H O

Julgado o feito, junte-se a petição nº 330030/2015-0 (seq. 10).

Mediante a petição supramencionada, a União (PGF) requer -... seja renovada a comunicação processual ao Advogado da União responsável pelo acompanhamento do feito (cf. arts. , § 1º e 35, 11 da LC nº 73/93), devendo a intimação ser dirigida à Procuradoria-Geral da União, bem como ser retificada a autuação.-.

De fato, compulsando os autos, verifica-se que houve o equívoco apontado. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, representada pela Procuradoria-Geral da União (seq. 1, pág. 1.082/92).

Sendo assim, determino à Secretaria da Segunda Turma a reautuação para que conste como agravante a UNIÃO (PGU) bem como a intimação da União - na pessoa do Procurador-Geral da União - acerca do acórdão de seq. 7, págs. 1/5, ex vi do disposto nos artigos 35, inciso II, da Lei Complementar nº 73/1993 e da Lei nº 9.028/95.

Após, prossiga-se o feito.

Publique-se.

Brasília, 11 de maio de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

Ministro Presidente da Segunda Turma


fls.


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