Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO 907-24.2014.5.05.0000

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA E NÃO SUSCITADA em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A teor da Súmula 393, do TST, o recurso ordinário não pode ser utilizado como meio de se obter a complementação da sentença acerca de questão não apreciada pelo Juízo de primeiro grau, nem …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMANTES. OMISÃO. CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. Por inexistir no v. acórdão vício a ser sanado, uma vez que a matéria suscitada nos embargos foi objeto de análise no acórdão embargado, não há que se falar em omissão ou obscuridade no julgado.