jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 800125-61.2013.5.07.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 20/05/2016
Julgamento
17 de Maio de 2016
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_8001256120135070000_4bf2e.pdf
Inteiro TeorTST_RO_8001256120135070000_bfc64.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

A condenação em litigância de má-fé pressupõe a existência de comprovação inequívoca quanto à intenção de que o autor do ato pretendeu utilizar-se do processo para alcançar objetivo que não faz jus, de forma a alterar o regramento e causar prejuízo a outra parte litigante. Observa-se na hipótese dos autos que a conduta dos impetrantes, ora recorridos, não acarretou, de fato, prejuízo ao recorrente, uma vez que a suspensão do leilão oportunizou a celebração de acordo que pôs fim a lide. Recurso ordinário conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340576967/recurso-ordinario-trabalhista-ro-8001256120135070000

Informações relacionadas

Rodrigo Costa, Advogado
Modeloshá 2 anos

Arguição de Litispendência por Conexão

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10481100007998001 MG

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0062812-49.2018.8.19.0000