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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 32500-81.2009.5.09.0567

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 20/05/2016
Julgamento
18 de Maio de 2016
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_325008120095090567_cf64e.pdf
Inteiro TeorTST_RR_325008120095090567_0ce16.rtf
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Ementa

DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LABOR NO CAMPO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. QUEDA DE CAVALO.

No caso destes autos, o autor foi vítima de acidente de trabalho, em que o cavalo que montava durante o labor prestado no campo, em decorrência da chuva, escorregou e caiu em cima dele, quebrando sua clavícula. As instâncias ordinárias reconheceram o acidente de trabalho, em razão da existência de concausa reconhecida na perícia médica realizada, que atestou: "Há redução da capacidade laborativa para inúmeras atividades que exijam esforçosde peso, elevação-abdução do Msuperior, carregamento de pesos no ombro direito, movimentos forçados e posturas inadequadas com o Msuperior direito" . Segundo consta do acórdão regional, "a cirurgia realizada pelo obreiro não resultou em significativa melhora de sua mobilidade ou de suas dores". Todavia, no que tange aos danos moral e material, o Tribunal regional do Trabalho entendeu não haver provas da culpa do empregador no infortúnio sofrido pelo reclamante e, assim, excluiu da condenação as indenizações deferidas em primeiro grau de jurisdição. Salientou que, na hipótese, não houve qualquer descumprimento de dever por parte do reclamado e que o fato de este exigir do seu empregado a execução de tarefas inerentes ao cargo não caracteriza ato ilícito, mas se insere nas prerrogativas do seu poder diretivo e concluiu ter havido mera fatalidade, já que o acidente não poderia ser evitado pelo reclamado. A legislação vigente tende a adotar a responsabilidade objetiva em tema de reparação civil, especialmente quando as atividades exercidas pelo empregado são de risco, conforme dispõe o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, admitindo, assim, no âmbito do Direito do Trabalho, a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho. O citado dispositivo é expresso ao afirmar que a responsabilidade objetiva impõe o dever de reparar o dano, independentemente de culpa, quando se trata de atividade de risco. Logo, no caso destes autos, se o trabalhador desempenhava suas atividades no campo e, por essa razão, estava sujeito aos riscos próprios do meio rural, bem como à irracionalidade dos animais com que lidava cotidianamente, não se pode falar em mera fatalidade ou que o empregador não teria contribuído para o infortúnio. Na realidade, trata-se de atividade de risco, em que o fortuito, isto é, a reação inesperada de um animal diante de algum fato corriqueiro ou anormal, é inerente a ele, potencializando-se, assim, a ocorrência de acidentes. Nesse contexto, uma vez reconhecido que a atividade desempenhada pelo reclamante era de risco, é irrelevante, nessa circunstância a existência de conduta culposa por parte do empregador, remanescendo o dever reparatório do reclamado, frente ao que preconiza o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Salienta-se que esta Corte vem adotando o entendimento de o labor no campo, com o manejo de animais, enseja a responsabilidade objetiva do empregador, em razão dos riscos inerentes a essa atividade . Precedentes Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340527796/recurso-de-revista-rr-325008120095090567

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