Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 135900-54.2008.5.01.0055 - Inteiro Teor

Recorrente:MARIA INÊS MENDES GONÇALVES

Advogado :Dr. Nelson Halim Kamel

Recorrido :FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Advogada :Dra. Lia Gisele Santos Diniz

Recorrido :REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Advogada :Dra. Camila Capretz Ferreira

CMB/nfs

D E S P A C H O

No presente feito, há discussão a respeito da existência, ou não, de contrariedade à Súmula nº 288 desta Corte.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do Processo E-ED- RR-235-20.2010.5.20.0006, determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal Pleno para que proceda, se for o caso, à revisão da referida Súmula.

Assim, em face da suspensão dos feitos que versam sobre esse verbete, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da 7ª Turma, onde deverão permanecer até o julgamento do citado Processo, ou até ulterior deliberação.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Brasília, 29 de março de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

CLÁUDIO BRANDÃO

Ministro Relator

fls.