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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 10430-95.2013.5.18.0012

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 22/03/2016
Julgamento
16 de Março de 2016
Relator
Mauricio Godinho Delgado
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_104309520135180012_22d68.pdf
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_104309520135180012_e82dd.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Se a argumentação dos embargos não se insere em quaisquer desses vícios, nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973), deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322798780/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-104309520135180012

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