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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 2971-11.2013.5.02.0037

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 22/03/2016
Julgamento
16 de Março de 2016
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_29711120135020037_8b729.pdf
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_29711120135020037_d399c.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.

Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322797171/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-29711120135020037