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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 65340-29.2005.5.08.0013 65340-29.2005.5.08.0013

Tribunal Superior do Trabalho
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 65340-29.2005.5.08.0013 65340-29.2005.5.08.0013
Órgão Julgador
6ª Turma,
Publicação
DJ 20/10/2006.
Julgamento
4 de Outubro de 2006
Relator
Horácio Raymundo de Senna Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_653_04.10.2006.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRARIEDADE A OJ. INCABÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL.

Não merece reparos o despacho agravado, quando a parte não consegue infirmar os seus fundamentos. O Tribunal Pleno desta Corte decidiu não ser cabível Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo, por contrariedade a OJ do TST. Outrossim, a Agravante não logrou demonstrar a apontada violação dos arts. 5º, LV e 7º, XXIX, da CF/88, de modo a viabilizar o seguimento do recurso denegado, a teor do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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