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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1253-13.2013.5.09.0092

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 19/02/2016

Julgamento

17 de Fevereiro de 2016

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_12531320135090092_5cde2.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_12531320135090092_44b07.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB ÉGIDE DA LEI N 13.015/2014

- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Preliminar desfundamentada, nos termos da Súmula nº 459 do TST. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO O Recurso de Revista não reúne condições de processamento por desatender ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT (redação da Lei nº 13.015/2014), de transcrever o trecho da decisão recorrida no que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/307233704/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-12531320135090092