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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO : RODC 19600-24.2004.5.08.0000 19600-24.2004.5.08.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RODC 19600-24.2004.5.08.0000 19600-24.2004.5.08.0000
Órgão Julgador
Seção Especializada em Dissídios Coletivos,
Publicação
DJ 05/08/2005.
Julgamento
16 de Junho de 2005
Relator
Carlos Alberto Reis de Paula
Documentos anexos
Inteiro TeorRODC_196_16.06.2005.rtf
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Ementa

DISSÍDIO COLETIVO - TAXA ASSISTENCIAL SINDICAL

- A Seção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte firmou o entendimento jurisprudencial de que a estipulação das contribuições confederativa e assistencial alcança exclusivamente os trabalhadores filiados ao sindicato de sua categoria profissional, sendo nula em relação aos não-associados, consoante sedimentado no Precedente Normativo nº 119/TST. Recurso parcialmente provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2805949/recurso-ordinario-em-dissidio-coletivo-rodc-196002420045080000-19600-2420045080000