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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 207 207/2002-010-04-41.7

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 207 207/2002-010-04-41.7
Órgão Julgador
8ª Turma,
Publicação
DJ 31/10/2008.
Julgamento
29 de Outubro de 2008
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_207_29.10.2008.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TURNO DE REVEZAMENTO.

Não há como vislumbrar ofensa literal aos dispositivos apontados como violados uma vez que, segundo o acórdão regional, não houve alteração contratual ilícita nos moldes alegados pelo reclamante, porquanto a reclamada efetuou o pagamento do adicional de turnos de revezamento, mesmo quando não trabalhado, por equívoco. Aresto inespecífico. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo o Regional condenado o reclamante ao pagamento da multa contemplada no `caput- do artigo 18 do CPC, por concluir que os fatos foram alterados de forma inequívoca, com o fito de induzir o juízo a erro, não há como afastar a configuração de litigante de má-fé, nos moldes do artigo 17, II e V, do CPC. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2782621/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-207-207-2002-010-04-417

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