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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO 403-57.2013.5.12.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 06/11/2015

Julgamento

3 de Novembro de 2015

Relator

Emmanoel Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RO_4035720135120000_22dd5.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RO_4035720135120000_439f7.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

As alegações do embargante revelam verdadeiro inconformismo com o decidido, irresignação que não encontra guarida nos embargos de declaração, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/253066900/embargos-declaratorios-recurso-ordinario-trabalhista-ed-ro-4035720135120000