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8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 835-59.2011.5.09.0411

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE - PRETERIÇÃO NA ESCALAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PARA AS FAINAS DE CÉLULA, ROÇADO, CHEFIA E FISCALIZAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO ILEGÍTIMA.

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
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Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 06/11/2015
Julgamento
28 de Outubro de 2015
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Ementa

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE - PRETERIÇÃO NA ESCALAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PARA AS FAINAS DE CÉLULA, ROÇADO, CHEFIA E FISCALIZAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO ILEGÍTIMA.
No acórdão regional ficou delineado que o reclamante foi preterido injustamente do escalonamento para as fainas de célula, de roçado, de chefia e de fiscalização, justamente as mais rentáveis. Registrou a Corte de origem que o autor foi excluído da escala para a faina de roçado de forma absolutamente injustificada, já que o OGMO sequer conseguiu comprovar nos autos que tal atividade exigia qualificação especial. Também ficou consignado que, embora existisse exigência de qualificação especial para a faina de célula, restou evidenciado nos autos que o OGMO deixou de oportunizar ao reclamante cursos que o habilitassem ao escalonamento em tal atividade, ônus que lhe competia consoante art. 19, III, da Lei nº 8.630/93. Por fim, o julgador regional reputou ilegítima a restrição do escalonamento para as atividades de chefia e de fiscalização aos membros da diretoria do sindicato, avaliando que a decisão de assembleia assim proferida estaria eivada de desvio de finalidade, visto que revelaria a atuação da entidade sindical em favor da construção de privilégios para os seus representantes, em detrimento do favorecimento dos interesses da categoria. Não obstante, a Corte regional reformou a sentença que deferira ao autor a indenização pela perda de uma chance, ao fundamento de que "ante a falta de provas de que o Reclamante realmente seria escolhido para trabalhar nas já mencionadas fainas se tivesse participado do rodízio de escalação", estaria obstado o deferimento seja de indenização, seja de diferenças salariais. Ao contrário do que entendeu o Tribunal Regional, nesse ponto, cabível a avaliação do tema pelo prisma da teoria da perda de uma chance (perte d'une chance), na qual se visa à responsabilização do agente causador pela perda da possibilidade de se buscar posição mais vantajosa que muito provavelmente se alcançaria, não fosse o ato ilícito praticado. Nesse passo, a perda de uma chance, desde que razoável, é considerada uma ofensa às expectativas do trabalhador, que, ao pretender uma situação mais vantajosa, teve abroquelado seu intento por ato omissivo do Órgão gestor de mão de obra. A chance perdida guarda sempre um grau de incerteza acerca da possível vantagem, ainda que reduzido, dando azo ao pagamento de indenização correspondente à possibilidade de êxito do intento do trabalhador. Portanto, a mera impossibilidade de assegurar que o trabalhador teria adquirido a oportunidade de trabalho, caso a chance não houvesse sido suprimida, não obsta o dever de reparar, que, no caso, deve ficar adstrito à probabilidade de êxito que o obreiro teria. Recurso de revista conhecido e provido.