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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 151-98.2013.5.04.0025

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL .

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
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Processo
RR 151-98.2013.5.04.0025
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 06/11/2015
Julgamento
4 de Novembro de 2015
Relator
Walmir Oliveira da Costa

Ementa

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL .
A limpeza em banheiro do estabelecimento empresarial e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial. De acordo com a Súmula nº 448, II, do TST, apenas na hipótese em que a higienização se dê em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é que se reconhece o direito do adicional de insalubridade, o que não ocorreu na espécie . Recurso de revista conhecido e provido, no particular .