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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-81.2009.5.12.0022

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_3959858120095120022_abf96.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_3959858120095120022_fb69e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296, DO C. TST.

O único aresto servível trazido pelo agravante em suas razões de recurso de revista é inespecífico, pois não registra idênticas premissas fáticas, considerando todo o substrato probatório trazido no v. acórdão Regional. Assim, ante a necessária incidência da Súmula 296 do TST, o Agravo de Instrumento não merece provimento. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/250399791/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-3959858120095120022