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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 187-65.2014.5.11.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 23/10/2015
Julgamento
21 de Outubro de 2015
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_1876520145110008_a8dc2.pdf
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_1876520145110008_02807.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a alegada omissão na decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/247365171/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-1876520145110008

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