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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-62.2011.5.02.0046

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_14836220115020046_b061b.pdf
Inteiro TeorTST_RR_14836220115020046_4a942.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERDITO PROIBITÓRIO. ENCERRAMENTO DA GREVE. CARÊNCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE. ART. 267, VI, DO CPC.

Diante de potencial violação ao art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERDITO PROIBITÓRIO. ENCERRAMENTO DA GREVE. CARÊNCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE. ART. 267, VI, DO CPC. C om o encerramento do movimento paredista, cujo direito é legítimo (art. , CF), não subsiste o interesse da parte autora à tutela estatal sobre o bem jurídico ameaçado, uma vez que desapareceu o interesse processual motivador da propositura da ação de interdito proibitório, não mais justificando seu prosseguimento, ante a perda de seu objeto. Tal circunstância autoriza concluir pela perda superveniente de interesse de agir, que, nos moldes do art. 267, VI, do CPC, redundará na extinção do feito sem resolução o mérito. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO.
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