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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-73.2011.5.03.0138 XXXXX-73.2011.5.03.0138

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorARR_3117320115030138_1385721626759.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DA VERBA PRODUTIVIDADE. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. SÚMULA N.º 294 DO TST. No tocante ao pedido de diferenças da verba produtividade, observa-se que se trata de parcela prevista em norma coletiva, ou seja, parcela não prevista em lei, envolvendo prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, razão pela qual a prescrição é total, nos termos da Súmula n.º 294 do TST, mal aplicada pelo TRT de origem. Precedentes da Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MINUTOS RESIDUAIS. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA PRODUTIVIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

1 - A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
2 - No tocante à discussão acerca da natureza jurídica da verba produtividade, uma vez que foi acolhido o Recurso de Revista do Reclamado para declarar a prescrição total do direito de ação quanto à referida parcela, julga-se prejudicado o exame da insurgência em questão. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24703074/arr-3117320115030138-311-7320115030138-tst