Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-38.2012.5.10.0008 XXXXX-38.2012.5.10.0008

1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL . ÔNUS DA PROVA (RECURSO DA RECLAMADA). Não foi utilizada a regra da distribuição do ônus da prova para o deferimento da indenização por danos morais. Incólumes os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC.

2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO (RECURSOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA). Com relação aos danos causados ao reclamante e à culpa da reclamada , somados aos demais fatores analisados pelo Regional, quais sejam o tempo de trabalho sob a condição de assediado, o poder econômico da reclamada e a intensidade do sofrimento da vítima, tem-se que o valor da indenização foi arbitrado com razoabilidade. Assim, permanece ileso o artigo 944 do Código Civil. Agravos de instrumento conhecidos e não providos .