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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-52.2008.5.15.0044 XXXXX-52.2008.5.15.0044

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

João Oreste Dalazen

Documentos anexos

Inteiro TeorAIRR_1554005220085150044_1385120931009.rtf
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Ementa

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 241 DO TST.

1. Decisão regional que confere natureza salarial ao auxílio-alimentação pago pela FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - a empregado do Hospital das Clínicas da Faculdade De Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, independentemente da inscrição daquela Fundação no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - está em conformidade com a jurisprudência consolidada no âmbito da SbDI-1 do C. TST.
2. Decorrência do reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação pago pela FAEPA é a integração da parcela em comento à remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. Inteligência da Súmula nº 241 do TST.
3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento, amplamente .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24652999/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1554005220085150044-155400-5220085150044-tst

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