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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 19448-74.2010.5.04.0000 19448-74.2010.5.04.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 19448-74.2010.5.04.0000 19448-74.2010.5.04.0000
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 22/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_194487420105040000_1385120036699.rtf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR.

Na hipótese, a Corte regional deferiu à autora a indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão de seu prejuízo moral decorrente e depressão e transtornos psicológicos oriundos das condições de trabalho por ela experimentadas ao longo dos 13 anos em que prestou serviços ao reclamado - instituição bancária - na função de gerente de contas, período em que, como foi tratado na decisão regional, sempre trabalhou sob imposição de pressão ofensiva e desmesurada, com o objetivo de que a trabalhadora cumprisse as metas excessivas que lhe eram impostas. A Corte regional, em decisão amplamente fundamentada, deixou expresso que a autora, conquanto já tivesse propensão ao desenvolvimento de quadro depressivo e de doenças psicológicas, teve, ao longo de seu contrato de trabalho, por várias vezes, que se afastar das suas funções em decorrência do stress diagnosticado, bem como de diferentes moléstias de transtorno psicológico e emocional que a acometiam, fatos comprovadamente desencadeados pelas cobranças excessivas que lhe eram impostas na instituição bancária e, notadamente, pela forma como lhe eram dirigidas essas cobranças, tendo sido registrado expressamente pela instancia ordinária regional que - no caso dos autos, entende-se que restaram confirmados os constrangimentos excessivos sofridos pela reclamante e por seus demais colegas de trabalho, pois entende-se que a cobrança de metas ultrapasso de forma acentuada os limites da razoabilidade.
- Ficou também expressamente consignado, no decisum recorrido, que as cobranças diárias e a forma veemente como eram dirigidas à trabalhadora - fato comprovado, também, em relação a outros trabalhadores da instituição, que vieram a pedir demissão em decorrência dessas circunstâncias -, efetivamente contribuíram como concausa para o desencadeamento e o agravamento das referidas moléstias. O deferimento da indenização judicial por danos morais visa não somente a oferecer ao trabalhador a compensação pelos danos suportados mediante a reparação do ato ilícito, nos termos dos artigos 927e 944do Código Civil, mas também a imposição de sanção com objetivo pedagógico e inibitório, a fim de assegurar que as relações trabalhistas se desenvolvam com respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção da parte hipossuficiente da relação. Assim, a indenização deferida deve ser imposta levando-se em conta não somente a gravidade, em si mesma, do ato lesivo praticado, como também a condição econômica do trabalhador e, mormente, do empregador, bem como, ainda, a efetividade prática da sanção aplicada, com o fim de assegurar o equilíbrio das relações laborais. No caso concreto, considerando-se o longo período em que foram praticados os atos desencadeadores da lesão moral suportada pelo trabalhador - 13 anos -, o porte econômico do empregador, instituição bancária multinacional, e, ainda, a necessidade de sancionar e coibir a reiteração da conduta ilícita da empresa nestes autos comprovada, mostra-se reduzido e desproporcional o valor deferido a título de indenização pela Corte regional, sendo imperiosa a sua majoração para o montante de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Recurso de revista conhecido e provido . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Segundo expressamente consignado no acórdão regional, conquanto a autora tivesse sido aposentada por invalidez pelo órgão previdenciário, foi demonstrado no laudo produzido pelo perito judicial que, além de o stress suportado pela trabalhadora em razão das suas condições de trabalho não ter sido a única causa desencadeadora das suas moléstias, a reclamante poderia haver desempenhado outras funções em outros setores da instituição empregadora, de forma que não ficou efetivamente invalidada para o trabalho. Outrossim, ficou consignado no acórdão recorrido que as sequelas visualizadas no laudo não seriam duradouras e que a incapacidade para o trabalho era, de fato, imparcial e que, caso fossem modificadas as condições de trabalho ou cessasse o agente estressor, a reclamante teria condições de retomar as suas atividades. Nesse contexto, não se constata contexto fático apto a demonstrar a exigência da imposição por danos materiais em razão da perda do poder econômico da reclamante, porquanto a aposentadoria por invalidez, que ocasionou a perda da sua capacidade financeira nem sequer foi demonstrada no laudo pericial judicial produzido como medida imprescindível. Ilesos os artigos , inciso III, e , inciso X, 927e 950do Código Civil. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24652623/recurso-de-revista-rr-194487420105040000-19448-7420105040000-tst

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