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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-RR 1058-11.2010.5.04.0403 1058-11.2010.5.04.0403

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
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Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 22/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga

Ementa

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO.
A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.