Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 958-81.2011.5.03.0069 958-81.2011.5.03.0069

Delimitado pelo eg. TRT que o empregado, coletor de lixo domiciliar, no momento do acidente de trânsito que causou sua morte, estava no interior do caminhão, em deslocamento providenciado pela empregadora, no retorno do aterro sanitário, incide à demanda a responsabilidade objetiva da reclamada, não havendo a necessidade de se perquirir pela sua conduta culposa para se concluir pelo seu dever de reparação pelos danos do infortúnio decorrentes. Esse é o entendimento que se extrai dos arts. 734, 735 e 927, parágrafo único, do CC, haja vista a condição de transportadora assumida pela reclamada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.