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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 958-81.2011.5.03.0069 958-81.2011.5.03.0069

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 08/11/2013
Julgamento
6 de Novembro de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_9588120115030069_1384853443637.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL. COLETOR DE LIXO DOMICILIAR. RETORNO DE ATERRO SANITÁRIO. DESLOCAMENTO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Delimitado pelo eg. TRT que o empregado, coletor de lixo domiciliar, no momento do acidente de trânsito que causou sua morte, estava no interior do caminhão, em deslocamento providenciado pela empregadora, no retorno do aterro sanitário, incide à demanda a responsabilidade objetiva da reclamada, não havendo a necessidade de se perquirir pela sua conduta culposa para se concluir pelo seu dever de reparação pelos danos do infortúnio decorrentes. Esse é o entendimento que se extrai dos arts. 734, 735 e 927, parágrafo único, do CC, haja vista a condição de transportadora assumida pela reclamada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
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