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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 411-87.2013.5.02.0040

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DE OFENSA AO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. IMPERTINÊNCIA.

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
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Processo
AIRR 411-87.2013.5.02.0040
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 16/10/2015
Julgamento
14 de Outubro de 2015
Relator
Maria de Assis Calsing

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DE OFENSA AO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. IMPERTINÊNCIA.
Constatado o acerto do despacho denegatório de seguimento ao Recuso de Revista, deve ser ele mantido. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .