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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-46.2004.5.05.0121

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1336004620045050121_af706.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1336004620045050121_b7ab7.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da tese de violação do artigo 832 da CLT e 458 do CPC. Com efeito, mesmo instado por embargos de declaração opostos pelo autor, o TRT permaneceu silente acerca de Notificação Recomendatória emitida pelo Ministério Público do Trabalho. Diante do exposto, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da tese de violação dos artigos 832 da CLT e 458 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e provido.
II - RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO DO TRT EM SE MANIFESTAR ACERCA DE QUESTÕES FÁTICAS INDICADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA EMITIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. Da leitura do acórdão regional extrai-se que o TRT considerou que o assédio moral não restou configurado. Há alegação do autor no sentido de que o Ministério Público do Trabalho emitiu uma Notificação Recomendatória à Petrobras, recomendando que esta se abstivesse da prática de assédio moral a seus empregados, entre eles o autor da presente Reclamatória. No entanto, a instância soberana na análise das provas silenciou acerca do referido aspecto fático (fls. 7016-7019). Nesse contexto, necessário se faz o retorno doa autos à instância ordinária para que sejam apreciados os embargos de declaração às fls. 6988-6996. Recurso de revista conhecido por violação dos artigos 458 do CPC e 832 da CLT e provido.
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