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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 130232-06.2014.5.13.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 16/10/2015

Julgamento

7 de Outubro de 2015

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1302320620145130008_d285a.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1302320620145130008_07685.rtf
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Ementa

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO.

No caso, entendeu o Regional que, "muito embora conste dos autos elementos que provam a ocorrência de minutos registrados antes e após a jornada, referidos minutos não devem ser computados como hora extraordinária, mas sim como período da jornada normal não paga pelo empregador" e, em razão disso condenou a reclamada "ao pagamento das horas normais decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho ajustada" . Todavia, nos termos da Súmula nº 366 do TST, deve ser considerado como extra, "a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" , entendendo-se esta como a jornada efetivamente cumprida pelo empregado (destacou-se). Logo, ao contrário do entendimento contido no acórdão regional, da leitura da mencionada Súmula, não se pode chegar à conclusão de que se trata da jornada legal de oito horas, para, somente a partir daí, serem computados como extras os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. No caso, conforme os aspectos fáticos contidos na decisão recorrida, o reclamante trabalhava efetivamente sete horas por dia. Assim, uma vez constatado que a jornada efetivamente cumprida pelo reclamante era de sete horas, inviável a limitação imposta pelo Tribunal Regional, no sentido de que "o horário em questão deve ser remunerado como hora normal, quando estiver dentro da jornada normal de oito horas, e como hora extraordinária, com o respectivo adicional de 50%, apenas quando extrapolar esse limite e a 44ª hora semanal" . Além disso, o entendimento da Súmula nº 366 do TST é de que os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho devem ser pagos como extras, e não de forma simples, como concluiu o Tribunal Regional. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/243680817/recurso-de-revista-rr-1302320620145130008