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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 255440-21.2002.5.01.0342 255440-21.2002.5.01.0342

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 25/10/2013

Julgamento

23 de Outubro de 2013

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_2554402120025010342_1382806996619.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DECORRENTE DO LUCRO ACUMULADO RETIDO NOS ANOS 1997, 1998 E 1999. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que são devidas aos empregados da Companhia Siderúrgica Nacional diferenças de participação nos lucros e resultados da empresa relativos ao lucro acumulado retido nos anos de 1997, 1998 e 1999, sob o título de reserva de lucro, os quais foram reincorporados aos dividendos no exercício de 2001, segundo os termos do Acordo Coletivo firmado no mesmo ano. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24351505/recurso-de-revista-rr-2554402120025010342-255440-2120025010342-tst

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