Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 2278-77.2012.5.03.0152 2278-77.2012.5.03.0152

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RR 2278-77.2012.5.03.0152 2278-77.2012.5.03.0152

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 25/10/2013

Julgamento

16 de Outubro de 2013

Relator

João Batista Brito Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_22787720125030152_1382693109508.rtf

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Ementa

RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO.

O contrato de facção é um fenômeno comum na indústria têxtil, onde se fraciona o processo fabril, repassando-se à faccionária a realização de parte das atividades necessárias à obtenção de um produto final. Nele, a indústria contratante não tem influência sobre a forma de produção da contratada. Assim, não há entre as empresas que o firmam a responsabilidade subsidiária. Recurso de Revista de que não se conhece.