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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 129241-75.2007.5.17.0004 129241-75.2007.5.17.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 27/09/2013

Julgamento

18 de Setembro de 2013

Relator

João Oreste Dalazen

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_1292417520075170004_1380300736170.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO 1.

Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, ou corrigir erro material, procedendo quando , no acórdão objurgado , ocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Hipótese em que não resultou configurada a contradição apontada pela Embargante. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24193600/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-1292417520075170004-129241-7520075170004-tst