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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 2707-41.2010.5.12.0030 2707-41.2010.5.12.0030

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 13/09/2013

Julgamento

11 de Setembro de 2013

Relator

João Batista Brito Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_27074120105120030_1379655412231.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES .

Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão de matéria objeto da decisão embargada. Não se pode, por isso, pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24169484/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-27074120105120030-2707-4120105120030-tst