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22 de Novembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO : RO 2002820115170000 200-28.2011.5.17.0000

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO OBJETO.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 4 anos
    Processo
    RO 2002820115170000 200-28.2011.5.17.0000
    Orgão Julgador
    Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
    Publicação
    DEJT 30/08/2013
    Julgamento
    20 de Agosto de 2013
    Relator
    Guilherme Augusto Caputo Bastos

    Ementa

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO OBJETO.

    1. Deve ser reconhecida a ausência de interesse de agir superveniente do impetrante, uma vez que o sítio do Tribunal Regional de origem na internet noticia o arquivamento definitivo dos autos da ação originária, em razão do acordo entabulado entre as partes, cumprido integralmente.

    2. Processo extinto sem resolução do mérito.

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